Tendo em vista a publicação da Portaria 195/20 do Contran, que prorrogou por tempo indeterminado o prazo dos candidatos para tirar a CNH, o Detran-MG divulgou uma mensagem no Siaex, nesta quinta-feira (24/09/20), em que informa que as pautas vencidas a partir do dia 20/09/20, cujos exames médicos encontram-se válidos, serão reativadas.
Além disso, até o término da pandemia, a duração dos processos estará vinculada ao vencimento do exame médico, que, uma vez vencido, obrigará o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.
Quanto à Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), não terá data de validade. O curso teórico, o prático e a prova de legislação acompanharão a validade do exame médico.
Na mensagem, o Detran-MG ainda informa que não ajustará a validade dos exames médicos.
Para dúvidas, os CFCs devem fazer contato por meio do email chefiadhcc@detran.pcivil.mg.gov.br